# História da luta pela habitação em Portugal, de 1974 a hoje > Das ocupações e do SAAL em 1974 ao artigo 65.º da Constituição, ao PER e às manifestações de 2023 a 2026: como se conquistou o direito à habitação. URL: https://habitacao.bytetoit.com/nao-e-a-primeira-vez/ Língua: pt-PT Última atualização: 2026-10-26 Outras línguas: en: https://habitacao.bytetoit.com/en/not-the-first-time.md, es: https://habitacao.bytetoit.com/es/no-es-la-primera-vez.md, eu: https://habitacao.bytetoit.com/eu/ez-da-lehen-aldia.md, fr: https://habitacao.bytetoit.com/fr/pas-la-premiere-fois.md, it: https://habitacao.bytetoit.com/it/non-e-la-prima-volta.md, el: https://habitacao.bytetoit.com/el/den-einai-i-proti-fora.md, de: https://habitacao.bytetoit.com/de/nicht-zum-ersten-mal.md, cs: https://habitacao.bytetoit.com/cs/neni-to-poprve.md, pl: https://habitacao.bytetoit.com/pl/to-nie-pierwszy-raz.md, ca: https://habitacao.bytetoit.com/ca/no-es-la-primera-vegada.md, gl: https://habitacao.bytetoit.com/gl/non-e-a-primeira-vez.md --- Memória # Não é a primeira vez Do 25 de Abril às manifestações de hoje, a história da habitação em Portugal é a história de gente que se organizou. Não é a primeira vez ## Quando moradores e trabalhadores se uniram, ganharam direitos Todos os direitos que temos na habitação foram conquistados com organização e luta. Estes são alguns dos momentos que nos trouxeram até aqui. ### 1974: Ocupações e comissões de moradores Logo a seguir ao 25 de Abril, milhares de famílias ocupam casas vazias e organizam-se em comissões de moradores. A habitação torna-se uma das grandes lutas da revolução. ### 1974: SAAL: construir com os moradores O Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL) junta arquitetos e moradores para construir habitação digna nos bairros onde as pessoas já viviam: o direito ao lugar. Projetos como o Bairro da Bouça, no Porto, nascem daí. ### 1976: A habitação na Constituição O artigo 65.º da Constituição garante a todos o direito a uma habitação adequada e incumbe o Estado de o tornar realidade. ### 1993: Programa Especial de Realojamento (PER) O PER realoja dezenas de milhares de famílias que viviam em barracas nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, depois de décadas de pressão dos moradores. ### 2019: Lei de Bases da Habitação Pela primeira vez, uma lei de bases (Lei n.º 83/2019) reconhece a habitação como direito fundamental e o Estado como seu garante. ### 2023: A rua volta a encher-se A plataforma Casa Para Viver junta dezenas de movimentos e enche as ruas de cidades de norte a sul do país. ### 2026: «Já não dá» Em março, 16 localidades saem à rua contra as alterações que facilitam os despejos. O manifesto «Já não dá» é subscrito por 90 associações, coletivos, cooperativas e sindicatos. ### 2026: Tendas na praça Em outubro, as acampadas no Rossio, em Lisboa, e na Praça D. João I, no Porto, levam a habitação para o centro das cidades. A polícia desmonta-as, mas os protestos crescem, e a 24 de outubro milhares de pessoas desfilam em Lisboa e no Porto. ## A habitação é um direito. Vamos conquistá-lo. Junta-te a quem já se está a organizar em prédios, bairros e locais de trabalho por todo o país. [Participa](https://habitacao.bytetoit.com/participa/) · [Contacta-nos](mailto:contacto@habitacao.bytetoit.com)