# O que exigimos: seis medidas para a habitação em Portugal > Habitação pública, rendas que caibam no salário, contratos longos, nenhum despejo sem alternativa e direitos coletivos para quem arrenda. O programa completo. URL: https://habitacao.bytetoit.com/o-que-exigimos/ Língua: pt-PT Última atualização: 2026-10-26 Outras línguas: en: https://habitacao.bytetoit.com/en/our-demands.md, es: https://habitacao.bytetoit.com/es/lo-que-exigimos.md, eu: https://habitacao.bytetoit.com/eu/zer-eskatzen-dugu.md, fr: https://habitacao.bytetoit.com/fr/nos-revendications.md, it: https://habitacao.bytetoit.com/it/cosa-chiediamo.md, el: https://habitacao.bytetoit.com/el/ti-diekdikoume.md, de: https://habitacao.bytetoit.com/de/unsere-forderungen.md, cs: https://habitacao.bytetoit.com/cs/co-pozadujeme.md, pl: https://habitacao.bytetoit.com/pl/postulaty.md, ca: https://habitacao.bytetoit.com/ca/que-exigim.md, gl: https://habitacao.bytetoit.com/gl/o-que-esiximos.md --- O programa # O que exigimos Seis exigências concretas para que a habitação volte a ser um direito e deixe de ser um negócio. Não dependem de quem governa: dependem da força que conseguirmos juntar. 01 ## Casas para viver, não para especular Uma casa é onde se faz a vida, não uma linha num portefólio de investimento. Quando a habitação passa a ser um produto financeiro, os preços acompanham o que os investidores podem pagar, e não o que as pessoas ganham. Medidas - Restringir a compra de casas por fundos e empresas que não as usam para viver. - Limitar o alojamento local nas zonas de maior pressão, a começar por Lisboa, Porto e Algarve. - Impostos progressivos sobre as casas que os grandes proprietários mantêm vazias, com a receita a reverter para a habitação pública. 02 ## Um grande parque público de habitação Os países que mantiveram a habitação a preços acessíveis fizeram-no com um grande parque público e cooperativo. Em Portugal, a construção pública passou de cerca de 4500 fogos por ano nos anos 70 e início dos anos 80 para menos de 300 no início da década de 2010. Medidas - Um programa público de construção e reabilitação a longo prazo, com financiamento estável e plurianual. - Pôr os edifícios públicos devolutos ao serviço da habitação, em vez de os vender a investidores privados. - Apoio às cooperativas de habitação e a rendas acessíveis permanentes, que nunca voltam ao mercado. 03 ## Segurança: nenhum despejo sem alternativa Com contratos curtos e despejos rápidos, quem arrenda vive com medo: se reclamar, arrisca-se a não ver o contrato renovado. Sem segurança, os outros direitos ficam no papel. Medidas - Contratos de arrendamento com duração mínima de 10 anos, como reivindicam os movimentos pela habitação. - Nenhum despejo de famílias vulneráveis sem realojamento digno garantido. - Reverter as medidas que aceleram os despejos em vez de protegerem quem lá vive. 04 ## Rendas que caibam no salário Em Lisboa, arrendar um T2 custa mais do que um salário mínimo inteiro. Sem limites, cada contrato novo puxa o preço para cima, e quem põe a cidade a funcionar acaba empurrado para fora dela. Medidas - Rendas de referência por zona, ligadas aos rendimentos locais, com um teto obrigatório nos novos contratos. - Limitar as atualizações anuais das rendas a valores bem abaixo da subida dos salários. - Proteger quem tem crédito à habitação de subidas bruscas da prestação. 05 ## Direitos coletivos para quem arrenda Sozinho, um inquilino tem pouca força perante o senhorio. Juntos, como prédio, bairro ou cidade, os inquilinos podem negociar de igual para igual, tal como os trabalhadores fazem na contratação coletiva. Medidas - Reconhecimento na lei da negociação coletiva entre associações de inquilinos e grandes senhorios. - Proteção contra represálias para quem se organiza ou apresenta queixa. - Apoio jurídico gratuito para inquilinos ameaçados de despejo ou vítimas de abusos. 06 ## Salários, pensões e serviços públicos dignos Entre 2015 e 2025, o preço das casas subiu 180% e o salário mínimo subiu 72%. A crise está nessa diferença entre o que ganhamos e o que custa uma casa. Medidas - Aumentos de salários e pensões acima da inflação e ligados ao custo de vida real, incluindo a habitação. - Serviços públicos de qualidade em todos os bairros, e não só onde o terreno é barato. - Transportes públicos baratos e fiáveis, para que morar mais longe não seja um castigo. Iniciativa Legislativa de Cidadãos ## A lei também é tua Com 20 mil assinaturas, qualquer grupo de cidadãos pode levar uma proposta de lei ao Parlamento. A Acampada pela Habitação está a preparar uma e quer ouvir-te: qual é o maior problema da habitação e o que mudavas na lei? 1 ### Dá a tua opinião Responde ao inquérito e aparece nas sessões abertas pelo país. Uma comissão de 5 a 10 pessoas redige a proposta a partir do que ouvir. 2 ### Assina 20 mil eleitores assinam a proposta. 3 ### Ao Parlamento A proposta é entregue na Assembleia da República para ser discutida e votada. Até hoje, foram admitidas 14 iniciativas de cidadãos, e 8 foram aprovadas. [Responder ao inquérito](https://cryptpad.fr/form/#/2/form/view/Gwwywk32Z8XpK6HOOoFDRhpwvEnqHV9m6V-AJxhc9qE/) · [Site da ILC](https://ilc-habitacao.sites.deploybase.eu/) O inquérito é cifrado de ponta a ponta e pode ser respondido de forma anónima. Contacto: [ilc-habitacao@proton.me](mailto:ilc-habitacao@proton.me) ### O que exigem as acampadas - Abaixo a lei das rendas de 2012 - Fim dos despejos - Proibir a compra de casas por fundos abutre - Mais habitação pública - Recuperar os prédios devolutos para habitação - Tetos às rendas ## A habitação é um direito. Vamos conquistá-lo. Junta-te a quem já se está a organizar em prédios, bairros e locais de trabalho por todo o país. [Participa](https://habitacao.bytetoit.com/participa/) · [Contacta-nos](mailto:contacto@habitacao.bytetoit.com)