O programa
O que exigimos
Seis exigências concretas para que a habitação volte a ser um direito e deixe de ser um negócio. Não dependem de quem governa: dependem da força que conseguirmos juntar.
01
Casas para viver, não para especular
Uma casa é onde se faz a vida, não uma linha num portefólio de investimento. Quando a habitação passa a ser um produto financeiro, os preços acompanham o que os investidores podem pagar, e não o que as pessoas ganham.
Medidas
- Restringir a compra de casas por fundos e empresas que não as usam para viver.
- Limitar o alojamento local nas zonas de maior pressão, a começar por Lisboa, Porto e Algarve.
- Impostos progressivos sobre as casas que os grandes proprietários mantêm vazias, com a receita a reverter para a habitação pública.
02
Um grande parque público de habitação
Os países que mantiveram a habitação a preços acessíveis fizeram-no com um grande parque público e cooperativo. Em Portugal, a construção pública passou de cerca de 4500 fogos por ano nos anos 70 e início dos anos 80 para menos de 300 no início da década de 2010.
Medidas
- Um programa público de construção e reabilitação a longo prazo, com financiamento estável e plurianual.
- Pôr os edifícios públicos devolutos ao serviço da habitação, em vez de os vender a investidores privados.
- Apoio às cooperativas de habitação e a rendas acessíveis permanentes, que nunca voltam ao mercado.
03
Segurança: nenhum despejo sem alternativa
Com contratos curtos e despejos rápidos, quem arrenda vive com medo: se reclamar, arrisca-se a não ver o contrato renovado. Sem segurança, os outros direitos ficam no papel.
Medidas
- Contratos de arrendamento com duração mínima de 10 anos, como reivindicam os movimentos pela habitação.
- Nenhum despejo de famílias vulneráveis sem realojamento digno garantido.
- Reverter as medidas que aceleram os despejos em vez de protegerem quem lá vive.
04
Rendas que caibam no salário
Em Lisboa, arrendar um T2 custa mais do que um salário mínimo inteiro. Sem limites, cada contrato novo puxa o preço para cima, e quem põe a cidade a funcionar acaba empurrado para fora dela.
Medidas
- Rendas de referência por zona, ligadas aos rendimentos locais, com um teto obrigatório nos novos contratos.
- Limitar as atualizações anuais das rendas a valores bem abaixo da subida dos salários.
- Proteger quem tem crédito à habitação de subidas bruscas da prestação.
05
Direitos coletivos para quem arrenda
Sozinho, um inquilino tem pouca força perante o senhorio. Juntos, como prédio, bairro ou cidade, os inquilinos podem negociar de igual para igual, tal como os trabalhadores fazem na contratação coletiva.
Medidas
- Reconhecimento na lei da negociação coletiva entre associações de inquilinos e grandes senhorios.
- Proteção contra represálias para quem se organiza ou apresenta queixa.
- Apoio jurídico gratuito para inquilinos ameaçados de despejo ou vítimas de abusos.
06
Salários, pensões e serviços públicos dignos
Entre 2015 e 2025, o preço das casas subiu 180% e o salário mínimo subiu 72%. A crise está nessa diferença entre o que ganhamos e o que custa uma casa.
Medidas
- Aumentos de salários e pensões acima da inflação e ligados ao custo de vida real, incluindo a habitação.
- Serviços públicos de qualidade em todos os bairros, e não só onde o terreno é barato.
- Transportes públicos baratos e fiáveis, para que morar mais longe não seja um castigo.
Iniciativa Legislativa de Cidadãos
A lei também é tua
Com 20 mil assinaturas, qualquer grupo de cidadãos pode levar uma proposta de lei ao Parlamento. A Acampada pela Habitação está a preparar uma e quer ouvir-te: qual é o maior problema da habitação e o que mudavas na lei?
1
Dá a tua opinião
Responde ao inquérito e aparece nas sessões abertas pelo país. Uma comissão de 5 a 10 pessoas redige a proposta a partir do que ouvir.
2
Assina
20 mil eleitores assinam a proposta.
3
Ao Parlamento
A proposta é entregue na Assembleia da República para ser discutida e votada. Até hoje, foram admitidas 14 iniciativas de cidadãos, e 8 foram aprovadas.
O inquérito é cifrado de ponta a ponta e pode ser respondido de forma anónima. Contacto: ilc-habitacao@proton.me
O que exigem as acampadas
- Abaixo a lei das rendas de 2012
- Fim dos despejos
- Proibir a compra de casas por fundos abutre
- Mais habitação pública
- Recuperar os prédios devolutos para habitação
- Tetos às rendas
A habitação é um direito.
Vamos conquistá-lo.
Junta-te a quem já se está a organizar em prédios, bairros e locais de trabalho por todo o país.